Objeto:
RERRATIFICAÇÃO I - PRÉ-QUALIFICAÇÃO DE EMPRESA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA 2ª ETAPA DO PROJETO DE URBANIZAÇÃO INTEGRADA DO ASSENTAMENTO PRECÁRIO JARDIM LAVÍNIA POR MEIO DA CONSTRUÇÃO DE 184 UNIDADES HABITACIONAIS, PARA REMANEJAMENTO INTERNO DAS FAMÍLIAS OCUPANTES DA ÁREA.

Publicação:
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - JORNAL AGORA E NOTÍCIAS DO MUNICÍPIO. "O edital de pré-qualificação estará disponível para consulta e obtenção no Serviço de Licitações e Operações - SA.213.1, na Av. Kennedy nº 1100 - "Prédio Gilberto Pasin", Bairro Anchieta, nesta cidade, das 8:30 às 17:00 horas, devendo o interessado estar munido de CD (Compact Disc) gravável, de boa qualidade. - Necessária a realização de vistoria prévia do local de execução dos serviços e garantia de participação. - Entrega dos envelopes: 07/10/2011 às 15:00 horas." QUESTIONAMENTO: Tendo-se em vista o pedido de esclarecimento realizado por interessado na licitação acima epigrafada, é o presente para levar ao conhecimento de V.Sªs a questão suscitada, acompanhada da respectiva resposta. Pergunta 1) "Solicitamos informar qual o prazo de validade da garantia que devemos considerar, uma vez que não encontramos o mesmo em nenhum local dos editais, sendo este solicitado pela seguradora.Solicitamos, também que nos seja enviado a Minuta de Contrato, pois esta foi solicitada pela seguradora para emissão da garantia." Resposta: A garantia deverá ter validade mínima de 60 (sessenta) dias a contar da data agendada para entrega dos envelopes. Não há minuta de contrato haja vista que esta fase da licitação objetiva a pré-qualificação de empresas para futura contratação, conforme disposto nos itens 1.1.1 e 5.5 do edital. QUESTIONAMENTO 2 Prezados Senhores: Tendo-se em vista o pedido de esclarecimento realizado por interessado na licitação acima epigrafada, é o presente para levar ao conhecimento de V.Sªs a questão suscitada, acompanhada da respectiva resposta. Pergunta 1) "Estamos entendendo que o item 4.1.4 do Edital, alínea b, limita a participação de empresas que atendam a todos os serviços exclusivamente em um único atestado. Nosso entendimento está correto?" Resposta: Conforme disposto na letra "b.1" do item 4.1.4 do edital, a limitação é exclusiva ao unitário.