Objeto:
RERRATIFICAÇÃO I - PREGÃO PRESENCIAL PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS PARA DESENVOLVIMENTO DE PROJETO SOCIAL PREVENTIVO DA VIOLÊNCIA "MULHERES DA PAZ".

Publicação:
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO,JORNAL AGORA, NOTICIAS DO MUNICÍPIO. "O edital estará disponível para consulta e obtenção no Serviço de Licitações e Operações - SA.213.1, na Av. Kennedy nº 1100 - "Prédio Gilberto Pasin", Bairro Anchieta, nesta cidade, das 8:30 às 17:00 horas, devendo o interessado estar munido de CD (Compact Disc) gravável, de boa qualidade. COMUNICADO Prezados Senhores: É o presente para comunicar a V.Sas que o Edital da licitação acima epigrafada foi RERRATIFICADO e que o mesmo estará disponível para consulta e obtenção no Serviço de Licitações e Operações - SA.213.1, na Av. Kennedy, 1.100 - "Prédio Gilberto Pasin", Bairro Anchieta, nesta cidade, no horário das 8h30 às 17h, devendo o interessado estar munido de CD (Compact Disc) gravável, de boa qualidade. Desta forma, fica designada a data de 30/06/2011 às 10:00 horas para a Abertura da Sessão Pública. ESCLARECIMENTOS 1: Tendo-se em vista o pedido de esclarecimento realizado por interessado na licitação acima epigrafada, é o presente para levar ao conhecimento de V.Sªs a questão suscitada, acompanhada da respectiva resposta. Pergunta 1) Quanto à Participação O item 2.6 do edital, diz que poderão participar do certame entidades constituídas para trabalhar com prevenção das violências, especialmente de questões de gênero e/ou juventude e, em seu anexo I, "Especificação Técnica - Objeto, afirma-se que, trata-se de contratação de pessoa jurídica com capacidade técnica e administrativa para desenvolvimento, entre outros, de formação de 120 mulheres nas áreas de direitos humanos, segurança pública e prevenção da violência, violência doméstica e urbana, ética, cidadania, juventude e violência e outros temas afins, visando capacitá-las para atuação comunitária, como multiplicadoras de cultura de paz. Consta em nossos objetivos sociais a promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais o apoio e promoção de iniciativas populares de direitos de cidadania, assessoria jurídica gratuita de interesse suplementar, entre outros. Estamos atendendo as exigências de participação, exigidas nos itens acima? Resposta: Aceitamos os termos do estatuto social desde que todos os outros itens solicitados sejam atendidos. Pergunta 2) Quanto ao Atestado de Qualificação Técnica. O item 5.1.4, solicita: "a) Atestado, com firma reconhecida, expedido por Órgão Público, Autarquia ou Empresa de Economia Mista ou Pública, em nome da licitante, que comprove o desenvolvimento, para quaisquer das entidades mencionadas neste item, de projetos sociais pertinentes e compatíveis com o objeto deste Edital". Não localizamos na lei de contratos e licitações, 8.666/93 em seu Art. 30, inciso II e parágrafo 1º, a exigência de atestado com firma reconhecida e emitido por Órgão Público: Na referida Lei diz que o atestado poderá ser emitido por pessoas jurídicas de direito público ou provado. Podemos apresentar atestado de pessoa jurídica de direito privado? Resposta: Edital Rerratificado ESCLARECIMENTOS 2: Pergunta 1) Ref: CARGA HORÁRIA NA ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA =˃ No item FORMAÇÃO DAS MULHERES DA PAZ LÊ-SE: Utilização de 240 horas no processo sócio formativo, ao longo do projeto, sendo 60 horas para a formação continua no início deste, 80 horas de noção de informática e 100 horas no decorrer de todo o projeto. NA PLANILHA ESTIMATIVA DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS LÊ-SE: Capacitação/Desenvolvimento de conteúdo programático para 150 horas aula e capacitação das 120 mulheres. Pedimos então informações de qual horária é a correta 60h + 80h + 100h, ou 150h + 100h. Resposta: A elaboração do conteúdo programático de 150 horas abarca os temas abaixo descritos: ● direitos humanos ● segurança pública e prevenção da violência ● violência de gênero, racial, geracional (criança, jovem e idoso), sexual e de intolerância ● violência doméstica ● ética ● cidadania ● rede de garantia de direitos ● acesso à justiça ● mediação de conflitos ● juventude e violência ● noções de informática e aproximadamente, 100 horas no decorrer do projeto. Pergunta 2) Ref: Percentual de Recebimento/Parcelas de Recebimento A) NA MINUTA =˃ ITEM 6.3.1 LÊ-SE: Percentuais de 3% para Elaboração..., de 7% para Identificação..., de 60% para Contratação e atuação de Equipe Multidisciplinar..., de 30% Desenvolvimento do Conteúdo Programático... NO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO LÊ-SE: Item Valor de R$ 10.666,66, de R$ 22.333,33, de R$ 206.166,66, de R$ 92.000,00, total R$ 331.166,66. Pedimos então verificar se estão corretos pois aplicando os percentuais temos: Valor R$ 9.934,99 e não R$ 10.666,66, de R$ 23.181,66 e não R$ 22.333,33, de R$ 198.699,99 e não R$ 206.166,66, de R$ 99.349,99 e não R$ 92.000,00. Resposta: Os percentuais descritos no item 6.3.1 serão os aplicados no desembolso. Esclarecemos que os valores publicados no Cronograma Físico Financeiro, foram médias de empresas consultadas para elaboração de Edital, desta forma, o desembolso contratual será aplicado dentro do descrito no item 6.3.1. B) NO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO LÊ-SE: Acompanhamento 3º ao 15º mês NA MINUTA ITEM 6.3.1 LÊ-SE: Contratação e atuação da equipe multidisciplinar, composta por cinco profissionais, Item Desembolso 12 parcelas sendo... Pedimos verificar que do 3º ao 15º mês são 13 meses e a minuta fala em 12 parcelas. Resposta: A equipe multidisciplinar desenvolverá o trabalho em 12 meses; a minuta fala em 12 parcelas, pois o prazo para a divulgação e seleção das mulheres antecede o trabalho que será desenvolvido, efetivamente, pela equipe multidisciplinar, junto as mulheres da paz. A estimativa é de que 30 dias serão gastos para divulgação, inscrição e seleção das mulheres e, após 12 meses de atuação, a equipe terá 30 dias para fechamento das bolsas no Simpaz.