Objeto:
O Município de São Bernardo do Campo por intermédio dos empréstimos recepcionados pela Secretaria de Saúde Contrato no 2586/OC-BR pretende aplicar parte desses recursos na Obra de Construção do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e Rede Fácil Alvarenga.

Publicação:
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - JORNAL AGORA E NOTÍCIAS DO MUNICÍPIO. AVISO ESPECÍFICO DE LICITAÇÃO (AEL) BRASIL PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO E HUMANIZAÇÃO DA SAÚDE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO SECRETARIA DE SAÚDE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO UNIDADE DE COORDENAÇÃO DO PROGRAMA - UCP/BID/SAÚDE AVISO ESPECÍFICO DE LICITAÇÃO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO No. 2586/OC-BR No. do Projeto: BR - L1044 No da Licitação: 008/2012/UCP SAÚDE 1. O Município de São Bernardo do Campo por intermédio dos empréstimos recepcionados pela Secretaria de Saúde Contrato no 2586/OC-BR pretende aplicar parte desses recursos na Obra de Construção do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e Rede Fácil Alvarenga segue: 1.1 O Município de São Bernardo do Campo recebeu/solicitou um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (doravante denominado "Banco"), em diversas moedas, no montante de US$ 21.600.000,00 (vinte e um milhões e seiscentos mil dólares) para o financiamento do PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO E HUMANIZAÇÃO DA SAÚDE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, e pretende aplicar parte dos recursos em pagamentos decorrentes do contrato para construção do Centro de Atenção Psicossocial-Centro de Atenção Psicossocial - CAPS Alvarenga, Centro de Especialidades Odontológicas - CEO. 1.2 A licitação está aberta a todos os Concorrentes oriundos de países elegíveis do Banco. 1.3 O Município de São Bernardo do Campo firmou com a Caixa Econômica Federal, agente financeiro e co-executor do PNAFM, sob a coordenação da UCP, o Contrato de Subempréstimo n.º CT 0344018-60/2010, tendo em vista os objetivos do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM, considerando o Contrato de Empréstimo n.º 2248/OC-BR firmado entre a União e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, que instituiu o financiamento relativo à 2ª Fase do PNAFM, recursos utilizados pela UNIÃO na execução de projetos municipais, mediante a observância dos objetivos, diretrizes e exigências previstos no referido Contrato e nos documentos que o integram - Normas Gerais e Anexo Único, e ainda de acordo com o Regulamento Operacional de Programa - ROP, Componente: Gestão Fiscal Integrada, Subcomponente 60.040: Aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e comunicação com a sociedade, Produto 1: Rede Fácil Centros de Atendimento ao Cidadão Regionais Implantados, e aplicará parte dos recursos em pagamentos decorrentes da contratação de obras civis de construção da Subprefeitura e Rede Fácil - Centro de Atendimento ao Cidadão, Regional do Bairro Alvarenga. 1.4. A Secretaria de Saúde e Secretária de Administração e Modernização Administrativa do Município de São Bernardo do Campo doravante denominado Contratante convida os interessados a se habilitarem e apresentarem propostas para a Contratação de empresa para execução de obras civis para construção Centro de Atenção Psicossocial Social - CAPS Alvarenga, Centro de Especialidades Odontológicas - CEO Alvarenga e Rede Fácil Centro de Atendimento ao Cidadão Regional, localizado na Estrada dos Alvarenga, nº 5.801/ 5.809 / 5.815 - -, incluindo instalações elétricas, hidráulicas, de telefonia e de ar condicionado, conforme projetos técnicos constantes deste edital e seus anexos. 4. O Edital e cópias adicionais poderão ser adquiridos na Avenida Kennedy, nº 1.100 - Bairro Anchieta, "Prédio Gilberto Pasin", CEP 09.726-263 - São Bernardo do Campo/SP, no horário das 08:30 às 17:00 horas, por meio de solicitação por escrito. Os interessados poderão obter maiores informações no mesmo endereço. Este processo de aquisições requer que os licitantes tenham a experiência em obras similares conforme as parcelas de maior relevância previstas no Edital. O prazo para a execução da referida obras é de 10 (dez) meses a contar do recebimento da Ordem de Serviço. A licitação será efetuada conforme os procedimentos de Licitação Pública Nacional (LPN) estabelecidos nas Políticas para a Aquisição de Obras e Bens Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, (edição atual), e está aberta a todos os Licitantes de Países Elegíveis, conforme definido nestas normas. 5. As propostas deverão ser entregues na Avenida Kennedy, nº 1.100 - Bairro Anchieta, "Prédio Gilberto Pasin", CEP 09.726-263 - São Bernardo do Campo/SP, até às 10:00 horas do dia 07/01/2013 acompanhadas de Garantia de Proposta no valor de R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais) serão abertas imediatamente após, na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura. RESPOSTA ESCLARECIMENTO: Tendo-se em vista o pedido de esclarecimento realizado por interessado na licitação acima epigrafada, é o presente para levar ao conhecimento de V.S.ªs a questão suscitada, acompanhada da respectiva resposta, elaborada pela Unidade Técnica do Município. PERGUNTA 01: Comprovação de Serviços Similares - Anexo II, item 4.5 letra "f" Será admitido o somatório de quantidades de mais de um atestado de capacidade técnica para comprovar as parcelas de maior relevância? RESPOSTA: Sim, a comprovação de execução dos serviços mencionados poderá ser feita mediante apresentação de 01 (um) ou mais atestados referentes a um único ou a diversos contratos. PERGUNTA 02: Responsáveis Técnicos - A nexo II - item 12.2 letra "e" (i): Como a empresa licitante dverá comprovar que possui os responsáveis técnicos engenheiro civil, engenheiro elétrico e técnico em meio ambiente? RESPOSTA: Conforme previsto na Seção I - Instruções aos Concorrentes (IAC), item 12.2 "e" (i), as licitantes deverão apresentar junto com a proposta: "e") Plano de Trabalho, composto por: (i) Organograma da equipe administradora da obra nos níveis administrativo, técnico e operacional juntando a Lista de Pessoal Chave com um resumo dos seus curricula;" Assim, deverá ser indicado a lista de pessoal chave, bem como os responsáveis técnicos conforme complemento do Anexo II em análise, acompanhado do resumo de seus curricula. A comprovação de que são responsáveis técnicos da licitante pode ser por intermérdio de cópia de contrato social, caso um dos sócios/administradores seja um dos responsáveis técnicos, bem como, contrato de trabalho ou cópia de registro na carteira profissional, ficha de empregado, ou ainda, através de prova documental em sendo profissional autônomo que se responsabilize tecnicamente pela execução dos serviços. Ressalta-se que o Modelo C do Anexo IV do Edital prevê que os responsáveis técnicos indicados devem formalizar esse compromisso de responsabilidade técnica. PERGUNTA 03: Visita Técnica - item 7.1 do Edital: Solicitamos por gentileza indicar contato para que possamos agendar a Visita Técnica ao local de execução dos serviços. RESPOSTA: É recomendado, como previsto no item mencionado, a realização de visita técnica no local das obras, ou seja, a mesma não é obrigatória. Caso as licitantes optem pela realização deverão contatar o Sr. José Augusto Santana, Chefe de Divisão de Infraestrutura da Secretaria de Saúde no telefone (11) 4336-7048 ou 4336-7588, no horário das 08:30 às 11:00 e das 13:30 às 17:00 horas.