Objeto:
SELEÇÃO DE INCORPORADORA VISANDO ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS SITUADOS: A) NA AVENIDA MOINHO FABRINI S/Nº, NO JARDIM INDEPENDÊNCIA, REGISTRADO NO 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, SOB A MATRÍCULA Nº 57.411, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO; B) NA AVENIDA ROBERT KENNEDY S/Nº, NO JARDIM INDEPENDÊNCIA, REGISTRADO NO 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ÃO BERNARDO DO CAMPO, SOB A MATRÍCULA Nº 57.412, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA QUE NELES OCORRAM A PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS POR MEIO DE 2 (DUAS) INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS DISTINTAS, DENOMINADAS RESPECTIVAMENTE "EMPREENDIMENTO SOCIAL" E "EMPREENDIMENTO DE MERCADO POPULAR", ATRAVÉS DE CONSTRUÇÕES VERTICAIS, PARTE DELAS DESTINADAS À DEMANDA PÚBLICA, ATRAVÉS DE MANDATO OUTORGADO À INCORPORADORA NA FORMA DO §1º DO ART. 31 DA LEI FEDERAL Nº 4.591/1964, NAS CONDIÇÕES PREVISTAS PELO PROGRAMA NOSSA CASA DENTRO DA MODALIDADE "MUNICÍPIOS", CONFORME DISPOSTO NO DECRETO ESTADUAL 64.419/2019 E SUAS ALTERAÇÕES, E RESOLUÇÕES PERTINENTES E DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO DESTE EDITAL.

Publicação:
DIARIO OFICIAL DO ESTADO - DOE, JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, QUADRO DE EDITAIS DO DEPARTAMENTO.