Objeto:
CONCESSÃO, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, PRORROGÁVEL POR IGUAL PERÍODO, PARA PRESTAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA IMPLANTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DE PÁTIO DE RETENÇÃO DE VEÍCULOS INFRATORES, ENVOLVENDO A REMOÇÃO POR GUINCHOS E EQUIPAMENTOS AUXILIARES EM DIVERSAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, OS QUAIS ESTEJAM INFRINGINDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - LEI FEDERAL Nº 9.503 DE 23.09.97, E/OU ENCONTRADOS EM VIAS PÚBLICAS EM SITUAÇÃO IRREGULAR, CONTRARIANDO A SINALIZAÇÃO EXISTENTE, MEDIANTE AUTUAÇÃO DA AUTORIDADE FISCALIZADORA COMPETENTE.

Publicação:
Diário Oficial do Estado, O Estado de São Paulo, Diário do Grande ABC e Notícias do Município