Objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO NO MODELO SAAS (SOFTWARE COMO SERVIÇO), EM PLATAFORMA WEB PARA GERENCIAMENTO INTEGRADO DE AJUSTES E CONVÊNIOS DESTINADOS ÀS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR VINCULADAS AO MUNICÍPIO PARA ATENDIMENTO DO QUANTO DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA, EM ESPECIAL A LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 E O DECRETO Nº 8.726/2016, QUE ABRANGENDO A IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO DE DADOS, CAPACITAÇÃO DOS USUÁRIOS, MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO OPERACIONAL COM OBJETIVO DE PROPICIAR GESTÃO E CONTROLE DE TODAS AS ATIVIDADES, PARA A SECRETARIA DE FINANÇAS, pelo período de 12 meses consecutivos, prorrogável até o limite de 48 meses somente quanto aos itens 1. cessão de uso de software e 5. manutenção evolutiva e evolutiva exclusiva de natureza contínua, nos termos das especificações constantes em seus anexos, integrantes do presente Edital, tudo de conformidade com as regras estipuladas no Contrato de Empréstimo nº 3391/OC-BR, celebrado no dia 28 de dezembro de 2017, entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a República Federativa do Brasil, conforme Contrato de Subempréstimo 0520.049-83, celebrado entre a Caixa Econômica Federal e o Município de São Bernardo do Campo para financiamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM (3ª fase), conforme faculta o § 5º do artigo 42 da Lei Federal 8.666/1993 e suas alterações subsequentes.

Publicação:
DOE - Municípios - 18-12-2023 DOU - Seção 3 - 18-12-2023 Jornal Folha de S. Paulo - 18-12-2023