Objeto:
CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEVIDAMENTE CADASTRADA E AUTORIZADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA: EM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE, CENTRALIZAÇÃO E PROCESSAMENTO DE CRÉDITO PROVENIENTES DE 100% (CEM POR CENTO) DA FOLHA DE PAGAMENTO GERADA PELO MUNICÍPIO, ABRANGENDO SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, LANÇADOS EM CONTAS SALÁRIO INDIVIDUAIS, ALÉM DE CRÉDITOS EM FAVOR DE ESTAGIÁRIOS, BOLSISTAS, PARTICIPANTES DE PROGRAMAS SOCIAIS OU QUALQUER OUTRA PESSOA QUE MANTENHA OU VENHA A MANTER VÍNCULO DE REMUNERAÇÃO COM O MUNICÍPIO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SBCPREV E FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, SEJA RECEBENDO VENCIMENTO, SALÁRIO, SUBSÍDIO, PROVENTOS E PENSÕES OU BOLSA ESTÁGIO, EM CONTRAPARTIDA DA EFETIVAÇÃO DE DÉBITO NA CONTA CORRENTE DO MUNICÍPIO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SBCPREV E FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, OBSERVADAS AS NORMATIZAÇÕES ESTABELECIDAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL; E, SEM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE, CONCESSÃO DE CRÉDITO AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS OU QUALQUER OUTRA PESSOA QUE MANTENHA OU VENHA A MANTER VÍNCULO EFETIVO DE REMUNERAÇÃO COM AS CONTRATANTES, MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO.

Publicação:
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE, FOLHA DE SÃO PAULO, QUADRO DE EDITAIS DO DEPARTAMENTO