Objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PEITO DE FRANGO DESFIADO/ FILEZINHO DE FRANGO GRELHADO TEMPERADO EM TIRAS / COXA E SOBRECOXA TEMPERADA E ASSADA SEM OSSO E SEM PELE EM CUBOS / CARNE DE AVE MOÍDA TEMPERADA EMPANADA COZIDA E CONGELADA.

Publicação:
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - JORNAL AGORA E NOTÍCIAS DO MUNICÍPIO. "O edital estará disponível para consulta e obtenção no Serviço de Licitações e Operações - SA.213.1, na Av. Kennedy nº 1100 - "Prédio Gilberto Pasin", Bairro Anchieta, nesta cidade, das 8:30 às 17:00 horas, devendo o interessado estar munido de CD (Compact Disc) gravável, de boa qualidade. - Abertura da Sessão Pública: 11/05/2012 às 10 horas." COMUNICADO Prezados Senhores: Tendo-se em vista o pedido de esclarecimento realizado por interessado na licitação acima epigrafada, é o presente para levar ao conhecimento de V.S.ªs a questão suscitada, acompanhada da respectiva resposta, elaborada pela Unidade Técnica do Município. PERGUNTA 01: A modalidade do Pregão é por item? RESPOSTA: A modalidade da licitação é Pregão Presencial, e o critério de julgamento é o menor preço global, conforme disposto no item 6.5 do Edital. PERGUNTA 02: No Anexo I, item 9.2 estão solicitando SISP ou SIF do Fabricante ou Proponente? RESPOSTA: De acordo com a Legislação Vigente quando o proponente não for o fabricante a documentação apresentada depende da atividade desenvolvida pela empresa, conforme o CNAE (Classificação Nacional da Atividade Econômica). Caso o proponente seja um distribuidor deve-se apresentar a Licença de Funcionamento da Vigilância Sanitária. Contudo, se houver manipulação (desossa, fracionamento, etc), configura uma etapa de processo de fabricação e há necessidade de apresentar o SISP ou SIF.