Objeto:
RERRATIFICAÇÃO I - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA A EXECUÇÃO DE ESTUDOS, LAUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA VIÁRIA, PARA A IMPLANTAÇÃO DAS OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DOS PRINCIPAIS EIXOS VIÁRIOS UTILIZADOS PELO TRANSPORTE PÚBLICO, CONSTRUÇÃO DE TERMINAIS E EXECUÇÃO DE OBRAS DE SEGURANÇA VIÁRIA.

Publicação:
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE; DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - DOU; JORNAL AGORA E NOTICIAS DO MUNICÍPIO. "O edital estará disponível para consulta e obtenção no Serviço de Licitações e Operações - SA.213.1, na Av. Kennedy nº 1100 - "Prédio Gilberto Pasin", Bairro Anchieta, nesta cidade, das 8:30 às 17:00 horas, devendo o interessado estar munido de CD (Compact Disc) gravável, de boa qualidade. - Necessária a realização de garantia de participação. - Entrega dos envelopes: 17/05/2012 às 10:00 horas." ESCLARECIMENTO: Tendo-se em vista o pedido de esclarecimento realizado por interessado na licitação acima epigrafada, é o presente para levar ao conhecimento de V.S.ªs a questão suscitada, acompanhada da respectiva resposta, elaborada pela Unidade Técnica do Município. PERGUNTA 01: Na relação de documentos (5.3) do projeto BÁSICO dos corredores apresentada na pág. 65 do Termo de Referência constam 104 documentos para o item Segurança Viária, item este que não consta do escopo do projeto básico (item 4.2). Por outro lado, na relação de documentos do projeto EXECUTIVO constam 104 plantas mais 2 detalhes para o Projeto de Acessibilidade, e não possui nenhum par "Projeto de Segurança Viária". Ressalta-se que o escopo da atividade "Segurança Viária nos Corredores" está incluída na fase "Levantamentos, Estudos e Laudos" (4.1 do Termo de Referência), que servem de subsídio para o desenvolvimento dos projetos básico e executivo de geometria, sinalização, desvio de tráfego, acessibilidade e outros. Desta maneira, podemos entender que na relação de documentos do projeto básico, página 65, houve um engano e onde consta "Projeto de Segurança Viária" na realidade poderia ser substituído por "Projeto de Acessibilidade"? RESPOSTA: Está correto o entendimento.